Edital 1033/2002 (2.ª série). - José Eduardo Lopes Nunes, professor catedrático, nomeado, em comissão de serviço, presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, faz saber que:
1 - Nos termos do disposto nos artigos 7.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos contados a partir da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Gestão (ESG), para a área científica de Gestão, com a referência ESG/2002-01(G).
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar em referência, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3.1 - Requisitos mínimos exigidos:
a) Licenciatura em Gestão ou áreas afins;
b) Currículo técnico ou profissional relevante na área em que é aberto o concurso.
4 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Avenida do Dr. Sidónio Pais, 222, 4750-333 Barcelos.
4.1 - Do requerimento de admissão a concurso deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso a que se candidata, com referência e área científica;
b) Nome completo;
c) Filiação;
d) Data e local de nascimento;
e) Número e data do bilhete-de-identidade e serviço que o emitiu;
f) Estado civil;
g) Residência actual;
h) Número de telefone;
i) Graus académicos reconhecidos oficialmente e respectivas classificações finais;
j) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete-de-identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
e) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 3 deste edital;
f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e de quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões do candidato, nomeadamente das publicações e trabalhos citados no mesmo;
g) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
h) Lista completa da documentação apresentada.
5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4.2 aos candidatos que declararem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
7 - As provas do concurso são as constantes no artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
8 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
9 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor José Eduardo Lopes Nunes.
Vogais:
Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.
Prof.ª Doutora Lúcia Maria Portela Lima Rodrigues.
Prof.ª Doutora Carolina Feleciana de Sá Cunha Machado.
Mestre Maria José da Silva Fernandes.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de Agosto de 2002. - O Presidente, José Eduardo Lopes Nunes.
