Declaração 269/2002, de 28 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 198/2002, Série II de 2002-08-28.
-
Data:
2002-08-28
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 269/2002 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho de 12 de Março de 2002 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, foram aprovados os custos padrão para 2002, a que se reporta o n.º 4 do despacho 23/SEALOT/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Maio de 1994, constantes do quadro anexo, e que são aplicáveis aos equipamentos urbanos de utilização colectiva comparticipados pela DGOTDU, no âmbito do Programa de Requalificação.
1 de Agosto de 2002. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
Programa de Requalificação Urbana
Equipamento urbano de utilização colectiva
Custos padrão em euros para 2002
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2051012.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2051012/declaracao-269-2002-de-28-de-agosto
