Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 3 de Dezembro de 1980. - Pelo Director-Geral, José Alfredo Barreiros.
(ver documento original)
Declaração DD6636, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 301-5.º Supl, de 31.12.1980, Pág. 4244(88)
- Data: 1980-12-31
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Sumário
Torna público o novo modelo n.º 2 referido nos artigos 21.º e 22.º do Código do Imposto de Mais-Valias, o qual foi aprovado por despacho de 25 de Novembro de 1980.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 46373, de 9 de Junho de 1965, publica-se o novo modelo n.º 2 referido nos artigos 21.º e 22.º do Código do Imposto de Mais-Valias, o qual foi aprovado por despacho de 25 de Novembro findo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/31/plain-205068.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205068.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1965-06-09 -
Decreto-Lei
46373 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código do Imposto de Mais-Valias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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