Despacho (extracto) 18989/2002, de 27 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
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Fonte: Diário da República n.º 197/2002, Série II de 2002-08-27.
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Data:
2002-08-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 18 989/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Março de 2002 do director regional de Agricultura da Beira Litoral e nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
José Carlos Fernandes, assessor principal da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral - cessa, a seu pedido, as funções que vinha exercendo, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional, do mesmo quadro de pessoal. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2002. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, Amândio Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2050669.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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