Rectifica o Decreto-Lei n.º 503/79, de 24 de Dezembro, que adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto (transferiu para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da Educação e Investigação Científica).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 503/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final, nas assinaturas, onde se lê: «... - Lino Dias Miguel ... -», deve ler-se:

«... - Henrique Afonso da Silva Horta - ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-24 - Decreto-Lei 503/79 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Cultura e da Ciência e da Educação

  Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, que transferiu para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da Educação e Investigação Científica.