Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto - lote 1, relativas ao ramal do Cartaxo (1.º escalão), concelho de Azambuja.

Aviso 892-A/2007

Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, suplemento, de 4 de Setembro de 2001, e em cumprimento do despacho 105/01, de 21 de Agosto, do Ministro da Economia (aviso 10 485-B/2001, Diário da República, 2.ª série, de 22 de Agosto de 2001), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto - lote 1, relativas ao ramal do Cartaxo (1.º escalão), concelho de Azambuja.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao ramal do Cartaxo (1.º escalão), concelho de Azambuja, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

4 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):