Despacho (extracto) n.º 18 721/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente de 16 de Julho de 2002:

José Júlio Cordeiro dos Reis da Silva, técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do quadro desta Secretaria-Geral, a desempenhar funções de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, em regime de substituição - nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de administração, a partir de 16 de Julho de 2002, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Agosto de 2002. - A Secretária-Geral, M. Fátima P. Paulo Duarte.