Aviso 9294/2002, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 194/2002, Série II de 2002-08-23.
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Data:
2002-08-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9294/2002 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Julho de 2002 da Secretária de Estado da Segurança Social:
Licenciado Rui Manuel Duarte Vieira, técnico superior do quadro de pessoal deste Departamento - nomeado em comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe de divisão da Divisão de Contabilidade Geral. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Agosto de 2002. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2048980.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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