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Despacho 18638/2002, de 22 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 18 638/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 25 de Julho de 2002, proferido por delegação:

Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, designo para exercer funções de apoio como secretária, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2002:

Maria da Conceição Melo Pessanha de Albuquerque, técnica profissional especialista em regime de contrato de trabalho a termo certo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Manuel Leão de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2048844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 393/90 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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