Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 406/80, de 26 de Setembro, que cria o Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 406/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) No mapa II, onde se lê: «1 - Adjunto técnico de 1.ª classe», deve ler-se: «1 -

Adjunto técnico de 2.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-09-26 - Decreto-Lei 406/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

  Cria o Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Habitação e Obras Públicas.