Despacho 18577/2002, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos
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Fonte: Diário da República n.º 193/2002, Série II de 2002-08-22.
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Data:
2002-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 577/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Julho de 2002 da presidente do Instituto dos Resíduos, em cumprimento do n.º 2 do artigo 25.º-A do Decreto-Lei 8/2002, de 9 de Janeiro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, é extinto o lugar de chefe de repartição de Património e Contabilidade do quadro de pessoal deste Instituto, em virtude de a chefe de secção Maria Filomena Patraquim Oliveira do Rosário, precedendo concurso, ter sido provida na categoria de técnico superior de 1.ª classe, escalão 1, índice 460, da carreira de técnico superior, com efeitos a 17 de Maio de 2002.
25 de Julho de 2002. - A Presidente, Dulce Álvaro Pássaro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2048727.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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2002-01-09 -
Decreto-Lei
8/2002 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Decreto-Lei nº 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, procedendo à extinção da Direcção-Geral do Ambiente, do Instituto de Promoção Ambiental, do Centro Nacional de Informação Geográfica e do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, e criando o Instituto do Ambiente e o Instituto Geográfico Português.
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