Despacho 18 527/2002 (2.ª série). - Sistema nacional de acreditação de entidades potenciais promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências - listagem das entidades acreditadas em 2002. - O Decreto-Lei 387/99, de 28 de Setembro, que cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), determina, no artigo 4.º, alínea e), como uma das suas atribuições "construir gradualmente um sistema de reconhecimento e validação de aprendizagens informais dos adultos, visando a certificação escolar e profissional".
O despacho conjunto 262/2000, de 12 de Fevereiro, que aprovou o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos pela Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III), no âmbito da medida n.º 4, acção n.º 4.1, "Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridas ao longo da vida", estabelece, no artigo 2.º, n.º 2, que o sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) se concretiza através da instalação de uma rede de centros RVCC, devidamente acreditados pela ANEFA.
Nesta conformidade o regulamento do processo de acreditação das entidades promotoras dos centros de RVCC, n.os 8.º e 9.º, aprovado pela Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, atribui à direcção da ANEFA a decisão de acreditação e a publicitação dos respectivos resultados.
Assim, tendo terminado o processo de acreditação de entidades, ouvido o conselho consultivo da ANEFA, que emitiu parecer favorável em reunião extraordinária convocada para o dia 25 de Junho de 2002, as entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, por ordem alfabética, referente ao concurso realizado em 2002, são as seguintes:
Actual Gest - Escola Profissional de Gondomar, Lda.
ADE - Associação para o Desenvolvimento do Emprego de Vila Franca de Xira.
ADIBER - Associação de Desenvolvimento de Góis e da Beira Serra.
ADIP - Associação de Desenvolvimento Integrado de Poiares.
ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.
ADRAL - Associação de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A.
ADRUSE - Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela.
AEBA - Associação Empresarial do Baixo Ave.
AEP - Associação Empresarial de Penafiel.
Ajuda de Mãe - Associação de Solidariedade Social
AMETIC - Apoio Móvel Especial à Terceira Idade e Convalescentes, Lda.
ANFORCE - Associação Nacional de Formadores em Ciências Empresariais.
Associação de Agricultores do Oeste.
Associação de Comércio e Serviços do Distrito da Guarda (ACB).
Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor.
Associação Industrial da Lousada.
Associação Social e Cultural da Terceira Idade e do Autodidacta de Aveiro.
ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave.
Aula do Comércio - Estudos Técnico e Profissionais, Lda.
Barafunda - Associação Juvenil de Cultura e Solidariedade Social.
Câmara Municipal de Valongo.
Câmara Municipal de Santo Tirso.
Câmara Municipal do Concelho de Mação.
CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional.
Centro de Formação Assistência e Desenvolvimento.
Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado.
Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS).
Cercipeniche - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, C. R. L.
Classe 86 - Formação e Serviços, Lda.
CONSULTUA - Consultoria, Formação e Contabilidade, Lda.
Cruz Vermelha Portuguesa
Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclo de Santo André - CFAE de Santiago do Cacém, Sines e Grândola.
Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.
Escola Evaristo Nogueira.
Escola Prática de Infantaria.
Escola Profissional de Comércio Externo.
Escola Secundária Alfredo da Silva.
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Santo António.
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga - CFAE de Sever do Vouga.
Escola Secundária de Estarreja - CFAE Intermunicipal Egas Moniz.
Escola Secundária de Odivelas - CFAE D. Dinis.
Escola Secundária Marquês de Pombal - CFAE Calvé de Magalhães.
Escola Secundária Martinho Árias - CFAE Sicó Norte.
Escola Secundária Sebastião e Silva.
Espaço T - Associação para o Apoio à Integração Social e Comunitária.
ESPROMINHO - Escola Profissional do Minho.
Fundação da Juventude.
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.
FUTURBRAIN - Centro de Formação, Lda.
Instituto de Educação e Formação de Sorraia - Escola Profissional de Salvaterra de Magos.
Junta de Freguesia de Rio Tinto.
MAGENSINUS - Empresa Promotora de Serviços de Ensino, Lda.
NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco.
NERSANT - Associação Empresarial de Santarém.
PROFISOUSA - Associação de Ensino Profissional do Vale do Sousa.
PROSALIS - Projecto de Saúde em Lisboa.
PSIFACTOR - Recursos Humanos, Unipessoal, Lda.
Qualidade de Basto - Empresa para o Desenvolvimento do Tecido Económico Local, E. M.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Santa Casa da Misericórdia de Condeixa.
Santa Casa da Misericórdia de Sintra.
TECNOFORMA - Serviços e Comércio Internacionais, S. A.
UNINORTE - União Cooperativa Polivalente da Região Norte, C. R. L.
Universidade Autónoma de Lisboa.
Vários - Cooperativa de Solidariedade Social, C. R. L.
Versus - Projectos, Informática e Formação, Lda.
31 de Julho de 2002. - A Presidente da Comissão Directiva, Maria Márcia Trigo.
