Aviso 9190/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de lugares de escriturário, abaixo indicados.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso:

3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;

3.2 - Candidatos aprovados no concurso interno geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2000.

4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.

4.1 - Os escriturários classificados de Muito Bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final afixada nos termos do aviso 2869/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002.

6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção, e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.

6.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.

Distrito de Aveiro

... Lugares

Conservatória do Registo Civil de Águeda ... 2

Cartório Notarial de Águeda ... 1

Conservatória do Registo Predial de Albergaria-a-Velha ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arouca ... 1

Conservatória do Registo Civil de Aveiro ... 3

Conservatória do Registo Predial da Mealhada ... 1

Cartório Notarial de Oliveira de Azeméis ... 1

Conservatória do Registo Predial de Ovar ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira ... 1

2.º Cartório Notarial de Santa Maria da Feira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vagos ... 1

Distrito de Beja

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Cuba ... 1

Distrito de Braga

2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga ... 1

1.º Cartório Notarial de Barcelos ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Celorico de Basto ... 2

Conservatória do Registo Predial de Esposende ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães ... 1

1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Famalicão ... 1

2.º Cartório Notarial de Vila Nova de Famalicão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Vila Verde ... 1

Distrito de Bragança

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alfândega da Fé ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Macedo de Cavaleiros ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mogadouro ... 1

Distrito de Castelo Branco

2.º Cartório Notarial de Castelo Branco ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Belmonte ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Penamacor ... 1

Distrito de Coimbra

1.º Cartório Notarial de Coimbra ... 2

1.º Cartório Notarial de Figueira da Foz ... 1

2.º Cartório Notarial de Figueira da Foz ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mira ... 1

Cartório Notarial de Mira ... 1

Distrito de Évora

Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Redondo ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Reguengos de Monsaraz ... 1

Cartório Notarial de Reguengos de Monsaraz ... 1

Conservatória do Registo Civil de Albufeira ... 1

Conservatória do Registo Predial de Albufeira ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Aljezur ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Castro Marim ... 2

Conservatória do Registo Predial de Lagos ... 1

Cartório Notarial de Olhão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Portimão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Silves ... 1

Conservatória do Registo Civil de Tavira ... 1

Conservatória do Registo Predial de Tavira ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo ... 1

Distrito da Guarda

Cartório Notarial de Figueira de Castelo Rodrigo ... 1

Conservatória do Registo Predial da Guarda ... 1

Cartório Notarial da Guarda ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Seia ... 1

Distrito de Leiria

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Batalha ... 1

Cartório Notarial da Batalha ... 1

Cartório Notarial do Bombarral ... 1

Distrito de Lisboa

Conservatória do Registo Predial de Agualva Cacém ... 1

Conservatória do Registo Predial de Alenquer ... 1

Conservatória do Registo Civil de Cascais ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais ... 1

Conservatória do Registo Comercial de Cascais ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 3

6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 2

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 14

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 8

1.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

3.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

6.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

7.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

8.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

12.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

13.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

14.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

15.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

16.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

17.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

18.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

23.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

24.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

25.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

27.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

28.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

Conservatória do Registo Civil de Loures ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures ... 1

Conservatória do Registo Civil de Mafra ... 1

Cartório Notarial de Moscavide ... 1

Cartório Notarial de Odivelas ... 2

Conservatória do Registo Civil de Oeiras ... 2

1.ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras ... 1

Cartório Notarial de Oeiras ... 4

Conservatória do Registo Civil de Queluz ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sobral de Monte Agraço ... 1

1.º Cartório Notarial de Torres Vedras ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira ... 1

2.º Cartório Notarial de Vila Franca de Xira ... 2

Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 1

Distrito de Portalegre

Cartório Notarial de Campo Maior ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Castelo de Vide ... 1

Conservatória do Registo Predial de Elvas ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Marvão ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sousel ... 1

Distrito do Porto

Conservatória do Registo Predial de Gondomar ... 1

Cartório Notarial de Gondomar ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia ... 1

Secretaria Notarial de Matosinhos ... 3

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Paços de Ferreira ... 1

Arquivo Central do Porto ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil do Porto ... 1

2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto ... 1

Conservatória do Registo de Comercial do Porto ... 2

3.º Cartório Notarial do Porto ... 2

6.º Cartório Notarial do Porto ... 1

8.º Cartório Notarial do Porto ... 2

Conservatória do Registo Predial de Póvoa de Varzim ... 1

Secretaria Notarial de Póvoa de Varzim ... 3

Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso ... 1

Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso ... 1

2.º Cartório Notarial de Santo Tirso ... 1

Conservatória do Registo Predial de Valongo ... 3

2.º Cartório Notarial de Vila do Conde ... 2

Distrito de Santarém

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Almeirim ... 2

Cartório Notarial de Alpiarça ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Benavente ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Chamusca ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Golegã ... 1

Cartório Notarial de Ourém ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Salvaterra de Magos ... 1

Conservatória do Registo Predial de Tomar ... 1

Distrito de Setúbal

Conservatória do Registo Civil de Almada ... 3

1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada ... 1

1.º Cartório Notarial de Almada ... 1

Conservatória do Registo Civil do Barreiro ... 2

Conservatória do Registo Predial do Barreiro ... 1

1.º Cartório Notarial do Barreiro ... 1

Conservatória do Registo Civil do Montijo ... 1

Cartório Notarial do Montijo ... 1

Conservatória do Registo Predial de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santiago do Cacém ... 1

Cartório Notarial do Seixal ... 1

Conservatória do Registo Predial de Sesimbra ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 2

2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal ... 1

2.º Cartório Notarial de Setúbal ... 1

Distrito de Viana do Castelo

Cartório Notarial de Arcos de Valdevez ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Caminha ... 1

Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo ... 1

1.º Cartório Notarial de Viana do Castelo ... 1

Distrito de Vila Real

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alijó ... 1

Conservatória do Registo Civil de Chaves ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mesão Frio ... 1

Conservatória do Registo Civil de Peso da Régua ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião ... 1

Distrito de Viseu

Conservatória do Registo Predial de Lamego ... 1

Cartório Notarial de Mangualde ... 1

Cartório Notarial de Resende ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Pedro do Sul ... 1

Cartório Notarial de São Pedro do Sul ... 1

Conservatória do Registo Civil de Viseu ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Viseu ... 1

1.º Cartório Notarial de Viseu ... 1

Região Autónoma dos Açores

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico ... 1

Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz da Graciosa ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico ... 1

Região Autónoma da Madeira

Cartório Notarial de Câmara de Lobos ... 1

Conservatória do Registo Civil do Funchal ... 1

3.º Cartório Notarial do Funchal ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Porto Santo ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Ribeira Brava ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Vicente ... 1

26 de Julho de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

Data da posse/aceitação: ... /... /...

3 - Vínculo - indicar o tipo: ... (nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço ou contrato administrativo de provimento).

4 - Serviço a que pertence e onde exerce funções: ...

5 - Desde: ... /... /...

6 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de ... /... /...

7 - Classificação no concurso interno geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.

8 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... /... /... (indicar número e data do Diário da República).

9 - Morada e telefone: ...

10 - Nos termos do n.º 6.1 do referido aviso, indicar por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:

1.ª...

2.ª...

3.ª...

4.ª...

Outros:

11 - ... (Data)

12 - ... (assinatura)

Instruções para o preenchimento do requerimento

Respeitar a disposição da minuta.

Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:

1, 2, 3, 4 e 5 - A preencher por todos os candidatos.

6 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.

7 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso interno geral de reserva de recrutamento.

8, 9, 10, 11 e 12 - A preencher por todos os candidatos.