Despacho 18493/2002, de 22 de Agosto
Despacho 18 493/2002 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 19.º, n.os 1, alínea b), e 2 e 21.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio director do Departamento de Estudos e Coordenação da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, em regime de substituição, o licenciado José Ricardo Couto e Guedes Gomes, assessor principal do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral.
A presente nomeação produz efeitos desde o dia 1 de Junho de 2002 e enquanto subsistir o impedimento do titular do cargo ora provido.
2 de Agosto de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2048445.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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