Despacho 18258/2002, de 19 de Agosto
Despacho 18 258/2002 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 4.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio chefe da Divisão de Telecomunicações do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Bela Resende Duarte de Oliveira Gonçalves.
18 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2047871.dre.pdf .
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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