Despacho 18 252/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 187/97, de 28 de Julho, nas minhas faltas e impedimentos designo a vice-presidente deste Instituto, Doutora Maria Teresa Morais Sarmento Patrício, para me substituir. Para o efeito nela subdelego, nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, as competências que me foram conferidas pelo despacho 14 863/2002, de 29 de Maio, do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

Consideram-se ratificados todos os actos que, no âmbito da designação e dos poderes agora subdelegados, tenham sido praticados pela vice-presidente do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional.

Este despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

31 de Maio de 2002. - O Presidente, Armando Trigo de Abreu.