Despacho (extracto) 18160/2002, de 14 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT)
-
Fonte: Diário da República n.º 187/2002, Série II de 2002-08-14.
-
Data:
2002-08-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 18 160/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Junho de 2002 do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação:
Licenciada Aurora Maria Henriques Serras Dias Martinho - cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com efeitos a 30 de Julho do ano em curso, mantendo-se em exercício das respectivas funções, em regime de gestão corrente, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Julho de 2002. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2047598.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2047598/despacho-extracto-18160-2002-de-14-de-agosto
