Decreto 22326, de 17 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 62/1933, Série I de 1933-03-17.
- Data: 1933-03-17
- Secções desta página::
Sumário
Permite o fabrico de fósforos de tipo especial de exportação e regula as respectivas remessas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204581.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-08-18 -
Decreto-Lei
318/72 -
Ministério das Finanças
Regula a concessão da isenção do imposto de fabrico que recai sobre os fósforos manufacturados na metrópole e ilhas adjacentes.
-
1981-01-05 -
Portaria
5/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças
Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a criar uma nova marca de fósforos, em carteiras.
Aviso
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