Despacho (extracto) n.º 17 991/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Junho de 2002:
Maria de Lurdes Pereira Cerieiro, técnica de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - transferida, obtida a anuência do serviço de origem, para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2002, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Julho de 2002. - Pela Secretária-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Mário Serra Pereira.