Edital 971/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Santarém, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente do 1.º triénio para a área científica de Ciências do Desporto, subárea da Gestão do Desporto, para a Escola Superior de Desporto de Rio Maior deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, devendo ser entregue directamente na Escola Superior de Desporto de Rio Maior ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua de José Pedro Inês Canadas, lote 1, rés-do-chão, 2040-326 Rio Maior.

5 - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone.

6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado de registo criminal;

c) Atestado referido no n.º 1 do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documentos comprovativos de terem satisfeito as condições exigidas pela Lei do Serviço Militar;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa de em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

9 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:

a) Licenciatura em Ciências do Desporto - menção em Gestão do Desporto ou afim;

b) Experiência docente na área científica da gestão do desporto;

c) Formação e experiência profissional específica da área científica;

d) Experiência de Gestão em Desporto;

e) Trabalhos publicados;

f) Entrevista, caso o júri considere necessário.

10 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutor José Augusto Alves, professor-coordenador com agregação da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais efectivos:

Mestre Carlos Manuel Marques da Silva, professor-adjunto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

Mestre Abel Francisco de Oliveira Santos, professor-adjunto equiparado da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogal suplente:

Mestre Carla Maria Chicau Costa Borrego, professora-adjunta da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

12 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Instituto Politécnico de Santarém, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 de Julho de 2002. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.