Edital 965/2002 (2.ª série). - O Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, faz saber, nos termos dos artigos 15.º, 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:
1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias, para efeito de recrutamento de um professor-adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico para provimento de um lugar do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro, aprovado pela Portaria 939/99, de 27 de Outubro, para a área científica de Enfermagem, a que poderão concorrer licenciados em Enfermagem ou equivalente legal em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, habilitados com o grau de mestre na área das Ciências Sociais e que estejam nas seguintes condições:
a) Os professores-adjuntos da mesma ou de outra escola superior politécnica da área científica para que é aberto o concurso;
b) Os professores-adjuntos da área científica para que é aberto o concurso de outra escola superior politécnica;
c) Os assistentes do ensino superior politécnico que estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área científica acima indicada que tenham pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria e em disciplinas da mesma área científica para que é aberto o concurso;
d) Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente da área científica para que é aberto o concurso desta ou de outra escola superior politécnica que satisfaçam os requisitos habilitacionais e de tempo de docência fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
e) Os candidatos referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, Estrada da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Reitoria, sita na mesma morada, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
3.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Naturalidade;
e) Estado civil;
f) Número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu;
g) Residência actual e número de telefone;
h) Graus académicos e respectivas classificações finais;
i) Outras referências curriculares que possam servir para a apreciação do mérito dos candidatos.
4 - Os candidatos deverão instruir o seu requerimento com os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
b) Certificado de habilitações;
c) Certidão de nascimento;
d) Certificado de registo criminal;
e) Fotocópia do bilhete de identidade;
f) Atestado de acordo com o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
g) Documento comprovativo da categoria actual;
h) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
i) Quatro exemplares do curriculum vitae datado e assinado pelo candidato e quaisquer documentos autênticos ou autenticados que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem e lista da documentação apresentada.
4.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e), f), g) e h) aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas, e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.
5 - Método de selecção - avaliação curricular.
5.1 - A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o seu mérito científico, profissional e pedagógico, considerando os seguintes critérios:
a) Experiência na área de docência em Psicologia da Maternidade;
b) Experiência na área de docência em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
c) Experiência na orientação/avaliação de trabalhos em Ciências da Enfermagem;
d) Experiência na orientação/avaliação de trabalhos de Investigação em Enfermagem;
e) Experiência na área da prestação de cuidados de enfermagem;
f) Outras experiências consideradas relevantes.
6 - Critérios preferenciais - dar-se-á preferência a candidatos com especialização em Psicologia da Saúde.
7 - O não cumprimento do estipulado no presente aviso ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
8 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Maria José Gouveia, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Faro.
1.º vogal efectivo - Maria Graça Vinagre Graça, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.
2.º vogal efectivo - Celeste Isabel Ferreira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Faro.
1.º vogal suplente - Maria da Conceição Martins dos Santos Marreiros, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Faro.
2.º vogal suplente - Francisca Gertrudes Caeiro Roberto Manso, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.
8.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
10 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares sempre que tal considere necessário.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
30 de Abril de 2002. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.