Aviso 8923/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 14/2002. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 22 de Novembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido por seis meses.

3 - Local de trabalho - Universidade do Algarve.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, com as especificidades inerentes ao exercício de funções numa instituição de ensino superior.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho são as vigentes para os funcionários públicos.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, para além dos requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o seguinte requisito especial: ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão obrigatoriamente os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.2 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada da classificação da avaliação curricular e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, no mesmo local, ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal, e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso;

e) Número do concurso a que concorre, com indicação do Diário da República, série e data em que foi publicado o aviso.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que têm exercido e a respectiva duração e a formação profissional que possuem acompanhada dos respectivos certificados;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a antiguidade que possuem na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, com a sua expressão quantitativa, respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial para admissão ao concurso e as funções exercidas;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fór mula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão legalmente exigíveis e constantes do presente aviso de abertura de concurso, determina a exclusão dos candidatos.

11 - Publicitação da lista - a lista de candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, será afixada, para consulta, no edifício da Reitoria da Universidade do Algarve, no Campus da Penha, Faro.

12 - Composição do júri:

Presidente - Maria Carlos Assunção Alho Ferreira, secretária da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

Vogais efectivos:

1.º Catarina Maria Pacheco Pires Sebastião, técnica superior de 1.ª classe, área de apoio ao ensino e investigação, da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade do Algarve, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Maria de Lurdes Sousa Costa, chefe de secção de Aprovisionamento e Património da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º João Carlos da Conceição Santana, chefe de divisão dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

2.º Mariana Rosa Piado Farrusco, directora dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 de Julho de 2002. - Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.