Despacho 17 335/2002 (2.ª série). - A assessoria na área de relações públicas, de acordo com as directivas pessoais do membro do Governo, reveste uma especial exigência e acompanhamento, particularmente na área da segurança social. O seguimento e a preparação de respostas às iniciativas propostas ou em que esteja em causa funções de representação ou encaminhamento de iniciativas oficiais e particulares dificilmente podem ser satisfeitos de forma plena sem o contributo de um especialista da área.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, assessora do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais deste Ministério, do qual é destacada, para prestar colaboração ao meu Gabinete.

A nomeação a que ora se procede é feita pelo período de um ano, renovável, ficando cometido à nomeada o imprescindível acompanhamento de todas as questões atinentes à sua especialidade, as quais, pela sua manifesta importância e delicadeza, requerem especiais conhecimentos e experiência.

A remuneração da nomeada é equiparado ao vencimento dos adjuntos, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do respectivo abono para despesas de representação, bem como subsídios de férias e de Natal, sendo a diferença de remuneração suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a 8 de Julho de 2002.

16 de Julho de 2002. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.