2002-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 614/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Carlos Manuel Duarte Oliveira para exercer o cargo de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

2002-08-06 - DESPACHO 17296/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado António Jorge de Figueiredo Lopes no Secretário de Estado da Administração Interna, licenciado Nuno Miguel Miranda de Magalhães.

2002-08-06 - DESPACHO 17315/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera que o pedido de extradição da cidadã lituana Regina Toliusiene não satisfaz as exigências previstas na reserva portuguesa ao artigo 2º da Convenção Europeia de Extradição, normativo aplicável ao caso e determinante do indeferimento do pedido.

2002-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 618/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa os montantes devidos pela prestação de diversos serviços na área dos transportes.

2002-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 617/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Doutor José Manuel Abecassis Empis para exercer o cargo de presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

2002-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 616/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Carlos Manuel Ribeiro Matamouros Resende para exercer o cargo de presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

2002-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 615/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Fernando Manuel Coelho Franco Martins para exercer o cargo de director regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

2002-08-06 - DESPACHO 17324/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada Maria Teresa Bengala para exercer o cargo de subdirectora regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

2002-08-06 - DESPACHO 17325/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Liga dos Amigos da Caça e Pesca da Cabeça do Lagar o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Teja, sita na freguesia de Terrenho, concelho de Trancoso.

2002-08-06 - DESPACHO 17335/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia para prestar colaboração no gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.