Declaração DD6570, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 137, de 17.06.1981, Pág. 1364
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Data:
1981-06-17
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 53/80/A, publicado no Diário da
República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980, que fixa o quadro de pessoal da Junta
Autónoma do Porto de Ponta Delgada.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o
Decreto Regulamentar Regional 53/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro de pessoal, carreira de mestres de tráfego local, na coluna da letra
de vencimento, onde se lê «I, (f) L, J e K» deve ler-se «I, J, K e (f) L».
Na carreira de operários classificados, nas categorias de pintor principal e de
pintor de 1.ª classe, na coluna da letra de vencimento, onde se lê «N e L» deve ler-se «L e N».
Na carreira de desenhadores, na coluna da letra de vencimento, onde se lê «L,
L ou M» deve ler-se «J, L ou M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/17/plain-204438.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204438.dre.pdf .
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