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Declaração DD6570, de 17 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 53/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980, que fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 53/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No quadro de pessoal, carreira de mestres de tráfego local, na coluna da letra de vencimento, onde se lê «I, (f) L, J e K» deve ler-se «I, J, K e (f) L».

Na carreira de operários classificados, nas categorias de pintor principal e de pintor de 1.ª classe, na coluna da letra de vencimento, onde se lê «N e L» deve ler-se «L e N».

Na carreira de desenhadores, na coluna da letra de vencimento, onde se lê «L,

L ou M» deve ler-se «J, L ou M».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/17/plain-204438.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204438.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 53/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

    Fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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