Despacho (extracto) 17286/2002, de 6 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 17 286/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Fevereiro de 2002, ao abrigo da competência delegada na alínea f) do despacho ministerial 16 324/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nomeio o Dr. Joaquim José Fernandes Dias para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do preceituado no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
1 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2044332.dre.pdf .
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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