1 - Considerando que a trabalhadora Maria Manuela da Mata David Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhou as funções de auxiliar no meu gabinete durante o XIX Governo Constitucional, demonstrando brio e competência no exercício das incumbências que lhe foram atribuídas, continuará a assegurar as mesmas funções. Assim, designo-a nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Maria Manuela da Mata David dos Santos nasceu na Sertã em 26 de março de 1952; tem a 4.ª classe e frequentou enquanto formação profissional - CDO - Cria Documentos Office 2003; prestou serviços de manutenção e limpeza no MNE (1976-1993); foi auxiliar administrativa na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) (2001-2003), no gabinete do Secretário-geral do MNE (2000-2001); na Direção-Geral de Política Externa do MNE (1998-2000); na Direção-Geral das Relações Bilaterais do MNE (1993-1998); desde 2002 presta apoio administrativo nos gabinetes dos secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais.
209100741
