1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado António Hilário Tinoco de Almeida e Costa Vaz, quadro da Infraestruturas de Portugal, S. A. (I. P., S. A.), para exercer as funções de Técnico Especialista no meu gabinete.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia no Grupo, I. P., S. A., ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela, I. P., S. A. nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: António Hilário Tinoco de Almeida e Costa Vaz
Naturalidade: Porto
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 19 de junho de 1966
Habilitações académicas
2007 - Frequência da Pós Graduação sobre Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado na Faculdade de Direito em Lisboa.
1993 - Licenciatura em Direito na vertente Ciências-jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Luís de Camões.
Atividade profissional
Desde 2 de julho de 2013 - Técnico Especialista no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional.
Desde 26 de outubro de 2012 - Colaborador no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro do XIX Governo Constitucional.
Desde 1 novembro de 2011 a 25 de outubro de 2012 - Colaborador no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças do XIX Governo Constitucional.
2011 - Diretor dos Assuntos Jurídicos da REFER Património - Administração e Gestão Imobiliária, S. A.
2010-2011 - Direção do Património Imobiliário da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. (REFER) e Administrador não executivo da participada INVESFER - Promoção e Comercialização de Terrenos e Edifícios, S. A.
2008-2011 - Administrador das sociedades do Grupo REFER, IFERVISA - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento Imobiliário, S. A. e ESBENTO - Sociedade Imobiliária, S. A.
2008-2010 - Assessor do Conselho de Administração e Diretor da área Jurídica da INVESFER - Promoção e Comercialização de Terrenos e Edifícios, S. A.
2006-2008 - Responsável pelo Núcleo de Assessoria da Direção de Assuntos Jurídicos da REFER.
2004-2006 - Técnico Especialista na Direção do Jurídico e Contencioso da REFER.
2000-2004 - Técnico Sénior no Gabinete de Assuntos Jurídicos da Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.
1997-1999 - Técnico no Gabinete de Serviços Jurídicos da Cimpor - Cimentos de Portugal, S. A.
1996 - Técnico Júnior no Gabinete de Serviços Jurídicos da Cimpor - Cimentos de Portugal, S. A.
1995 - Advogado.
1993-1995 - Estagiário no Gabinete de Serviços Jurídicos da Cimpor - Cimentos de Portugal, S. A.
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