Nomeia em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, a licenciada Maria do Rosário Torégão Romão Sequeira Gil.

Despacho 26 345/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, a licenciada Maria do Rosário Torégão Romão Sequeira Gil, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

Maria do Rosário Torégão Romão Sequeira Gil, nascida em Lisboa a 2 de Outubro de 1948. É casada.

Habilitações académicas - licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, concluída no ano lectivo de 1972-1973.

Actividade profissional:

Ministério da Educação:

1973-1979 - funções docentes no ensino técnico-profissional e secundário;

Ministério da Indústria e Energia:

1979-1980 - Delegação Regional de Lisboa - funções técnicas na área da promoção e ordenação do investimento industrial, no Núcleo de Acção Externa Privada da Direcção de Serviços de Promoção e Comercialização;

1980-1986 - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - LNETI:

Funções técnicas no Gabinete de Planeamento de Engenharia e Tecnologia Industrial;

Funções técnicas na Direcção de Serviços de Finanças e Património;

Assessoria no Gabinete da Vice-Presidência;

1986-1994 - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - INETI:

Assessoria no Grupo de Estudos Heurísticos de Maximização Tecnológica;

Assessoria no Núcleo de Análise de Valor;

Funções dirigentes na Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial;

Ministério da Saúde:

1994-2002 - funções de vogal do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência; responsável pelas áreas económico-financeira, patrimonial e de recursos humanos;

2005-2001 - vogal do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência;

Ministério da Segurança Social e do Trabalho:

2002-2005 - funções de provedora-adjunta da Casa Pia de Lisboa:

Responsável pelas áreas económico-financeira, patrimonial e de recursos humanos e tecnologias de informação;

Categoria actual na função pública - assessora principal da carreira técnica superior do regime geral do quadro do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial do Ministério da Economia.

Outras actividades:

Gestão dos processos de empréstimos do Banco Mundial ao LNETI para financiamento dos seguintes projectos:

"Educação I - Construção, equipamento e assistência técnica de dois centros de formação técnica, Lisboa e Porto";

"DFC II - Apoio ao desenvolvimento tecnológico das Pequenas e médias empresas industriais e ao estudo de desenvolvimento tecnológico da indústria transformadora portuguesa";

"Conservação e diversificação da energia industrial - Criação de um centro para a conservação de energia e de projectos de I, D & D";

"Formação profissional - Teleformação empresarial regionalizada";

Análise económico-financeira dos projectos candidatos ao Programa n.º 2 do PEDIP - "Formação profissional";

Trabalhos de análise das capacidades do LNETI face à sua génese e das potencialidades a desenvolver no curto e médio prazos;

Trabalhos ligados à museolização de equipamentos com interesse histórico-científico dos Departamentos de Electrónica e Electromecânica, Estudos e Análises Industriais e Energias Convencionais do LNETI;

Organização administrativa do Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida, Presidência do Conselho de Ministros;

Fundadora da Associação Humanidades, de que é actualmente 1.ª secretária da mesa da assembleia geral;

Co-autoria das publicações:

Estudo Bibliográfico - 1.ª Parte - Maximização Tecnológica. Inventiva. Análise de Valor;

Estudo Bibliográfico - 2.ª Parte - Maximização Tecnológica. Inventiva. Análise de Valor;

Génese do LNETI - Situação ao Fim de 12 Anos - três volumes;

Participação em diversos cursos, seminários, congressos e outras acções de formação em Portugal e no estrangeiro, com estreita ligação às actividades desenvolvidas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.