Despacho 26 326/2006
Considerando que a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting é detentora do estatuto de utilidade pública desportiva, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 11 de Dezembro de 1993;
Atendendo a que a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting vai organizar um conjunto de provas desportivas em 2007, eventos cujo prestígio e importância cumpre realçar no panorama do desporto automóvel nacional e internacional e que se encontram inseridos no calendário desportivo das competições organizadas pela Federação Internacional de Automobilismo;
Tendo em conta que no Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente como prioridade o apoio à "organização de grandes eventos desportivos":
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 14/2006, de 20 de Janeiro, reconheço como sendo provas desportivas de prestígio internacional os seguintes eventos:
a) Rally de Portugal, que decorrerá entre 29 de Março e 1 de Abril de 2007;
b) Rali TT Transibérico, que decorrerá entre 29 de Maio e 3 de Junho de 2007;
c) Sata Rali Açores, que decorrerá entre 28 e 30 de Junho de 2007;
d) Circuito Porto/WTCC, que decorrerá entre 6 e 9 de Julho de 2007;
e) Rali Vinho da Madeira, que decorrerá entre 2 e 4 de Agosto de 2007;
f) Rali Centro Portugal, que decorrerá entre 20 e 22 de Setembro de 2007;
g) Baja Portalegre 500, que decorrerá entre 18 e 21 de Outubro de 2007.
12 de Dezembro de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
