Reconhece a Inspectus, Inspecções de Gás e Energéticas como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

Despacho 26 103/2006

Mantendo-se as condições expressas no meu despacho 26 087/2005 (2.ª série), de 25 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 19 de Dezembro de 2005, reconheço a Inspectus, Inspecções de Gás e Energéticas como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, ao abrigo do artigo 5.º do anexo II da Portaria 362/2000, de 20 de Junho, alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de Julho, conjugado com a alínea i) do despacho do director-geral de Geologia e Energia n.º 13 664/2006 (2.ª série), de 9 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Junho de 2006.

9 de Novembro de 2006. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais

Sarmento.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-06-20 - Portaria 362/2000 - Ministério da Economia

  Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalação de Gás, que constituem os anexos I e II desta portaria e dela ficam a fazer parte integrante.

• 2001-07-10 - Portaria 690/2001 - Ministério da Economia

  Altera as Portarias n.os 386/94, de 16 de Junho (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição e Gases Combustíveis), 361/98, de 26 de Junho (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios) e 362/2000, de 20 de Junho (Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás).