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Aviso (extracto) 8812/2002, de 3 de Agosto

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 8812/2002 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Julho de 2002 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

António Eugénio Silva Madeira Santos, técnico superior assessor - nomeado, em regime de substituição, director de serviços de Instalações, da Direcção-Geral dos Impostos, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2042245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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