Exonera Francisco Javier Iriarte Irurzun do cargo de cônsul honorário de Portugal em Saragoça, Espanha.

Despacho 25 882/2006

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, Francisco Javier Iriarte Irurzun é exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Saragoça, Espanha.

12 de Agosto de 2006. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1997-12-30 - Decreto-Lei 381/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.

• 2006-02-24 - Decreto-Lei 45/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.