Despacho 16 983/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Estatuto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 58/86, de 20 de Março, e da alínea f) do n.º 4 do despacho 11 386/2002 (2.ª série), de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002:

1 - Exonero o licenciado Francisco Lopes Figueira das funções de representante da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no Conselho Consultivo da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2 - Nomeio a licenciada Maria de Lurdes Pereira Lopes para as mesmas funções de representante da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no Conselho Consultivo da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

10 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.