Aviso 8719/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 27 de Novembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital Distrital do Montijo, aprovado pela Portaria 459/98, de 30 de Julho.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o lugar publicitado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - o definido na alínea d) do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento - o correspondente ao estatuto remuneratório da respectiva carreira, previsto no anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - Hospital Distrital do Montijo, sito na Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo.

7 - Requisitos de admissão - possuir vínculo à função pública e preencher os requisitos até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com o curso superior, ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo, sito na Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo, e entregue na Secção de Pessoal no mesmo Hospital, durante o horário normal de atendimento (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas), até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado para a morada indicada no n.º 6.

9.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação e naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicitado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Categoria profissional actual e o organismo a que se encontra vinculado;

e) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - Documentação - os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópias do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, especificando de forma inequívoca a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado emitido por médico no exercício da sua profissão, comprovativo de que possui a robustez física e perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função a que se candidata e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

g) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

11 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do número precedente poderá ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles.

12 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - Constituição do júri:

Presidente - José Emanuel Figueiredo Correia Simões, técnico especialista de cardiopneumologia, do Hospital Distrital do Montijo.

Vogais efectivos:

1.º Maria Rosário Correia Neves Louro, técnica especialista de cardiopneumologia, do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

2.º Maria Manuela Marques Pinto, técnica principal de cardiopneumologia, do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Vogais suplentes:

1.º Maria de Lurdes Lousas, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia, do Hospital de São José, Lisboa.

2.º Eduardo Salvador Varandas, técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia, do Hospital de São José, Lisboa.

13.1 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

1 de Julho de 2002. - A Administradora-Delegada, Ana Maria Nunes.