Portaria 1129/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Carlos Manuel Paixão de Magalhães, chefe da Divisão de Aplicação de Convenções no Instituto da Conservação da Natureza, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, a que se refere o mapa anexo à Portaria 1194/2001, de 16 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
8 de Julho de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.
