Despacho (extracto) 16635/2002, de 26 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
-
Fonte: Diário da República n.º 171/2002, Série II de 2002-07-26.
-
Data:
2002-07-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 16 635/2002 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu de 10 de Julho de 2002:
Licenciada Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta - provida na categoria de inspector superior principal do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, por aplicação da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Julho de 2000, mantendo o exercício das funções dirigentes nos Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. (Isento de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2002. - O Director-Geral, Francisco de Melo Albino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2039876.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2039876/despacho-extracto-16635-2002-de-26-de-julho
