Despacho 16 564/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de um mês a comissão do 1.º SAR L NIM 974, António Manuel Santos de Oliveira, no desempenho das funções de assessoria técnica do Subprojecto n.º 2A - Apoio à Formação Técnica da Marinha, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
11 de Julho de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
