Aviso 6791/2002, de 26 de Julho

Corpo emitente: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
Fonte: Diário da República n.º 171/2002, Apêndice 98/2002, Série II de 2002-07-26.
Data: 2002-07-26
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Texto do documento

Aviso 6791/2002 (2.ª série) - AP. - Edgar Manuel da Conceição Gata, presidente da Câmara Municipal do município de Freixo de Espada À Cinta:

Faz saber, que a Assembleia Municipal deste município, em sessão ordinária realizada no dia 21 de Junho do ano 2002, no uso da competência que lhe confere a alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, um novo quadro de pessoal que ora se publica na íntegra.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

25 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, Edgar Manuel da Conceição Gata.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2039708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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