Despacho (extracto) 16404/2002, de 25 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 170/2002, Série II de 2002-07-25.
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Data:
2002-07-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 16 404/2002 (2.ª série). - Por despacho do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional exarado em 2 de Julho de 2002, ao abrigo das competências delegadas:
Licenciado António José Marques Henriques Martins, assessor do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional - nomeado, definitivamente, assessor principal do mesmo quadro, com efeitos desde 1 de Dezembro de 1991, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se exonerado das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação do novo cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Julho de 2002. - O Director, Armando Marques Aleixo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2039389.dre.pdf .
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