Despacho (extracto) n.º 16 402/2002 (2.ª série). - Por despacho do director do Departamento de Recursos Humanos, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, exarado em 2 de Julho de 2002, ao abrigo das competências delegadas:

Licenciada Maria Luísa de Jesus das Dores Neves Monteiro dos Santos, técnica superior principal do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional - nomeada, definitivamente, assessora principal do mesmo quadro, com efeitos desde 30 de Novembro de 1991, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se exonerada das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação do novo cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Julho de 2002. - O Director, Armando Marques Aleixo.