Deliberação 1198/2002. - Considerando que o alvará 19, para fabrico de produtos farmacêuticos, foi concedido em 22 de Dezembro de 1951 ao Laboratório Químico - Farmacêutico Ribeiro, propriedade da sociedade Ribeiro da Costa e C.ª, sito no lugar de Tascoa, em Massamá, Queluz, concelho de Sintra, distrito de Lisboa;
Considerando que por escritura de 7 de Junho de 1957 o Laboratório com o alvará 19 passou a denominar-se "Laboratórios Brotero", propriedade da firma Ribeiro da Costa Químico-Farmacêutico, S. A. R. L.;
Considerando que por escritura de 24 de Maio de 1960 o Laboratório com o alvará 19, de 22 de Dezembro de 1957, passou a denominar-se "Laboratório Mundial", propriedade da sociedade Vaz Pereira, Lda.;
Considerando que por escritura de trespasse de 21 de Dezembro de 1990 a propriedade do Laboratório Mundial passou a ser da sociedade José M. Vaz Pereira;
Considerando que a propriedade do Laboratório Mundial foi averbada em nome da sociedade José M. Vaz Pereira, no alvará 19, de 22 de Dezembro de 1957, pela Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos em 31 de Julho de 1991;
Considerando que os inspectores do INFARMED, no dia 18 de Maio de 2001, se deslocaram às instalações do Laboratório Mundial, sito no lugar de Tascoa, em Massamá, Queluz, concelho de Sintra, distrito de Lisboa;
Considerando que os inspectores constataram que na referida morada não labora nenhum laboratório farmacêutico;
Considerando que em 22 de Maio de 2001 a sociedade José M. Vaz Pereira comunica ao INFARMED que o Laboratório Mundial cessou a sua actividade em 1990 e que a actual sociedade José M. Vaz Pereira nunca exerceu actividade nas instalações correspondente às do alvará 19, de 22 de Dezembro de 1957, razão pela qual solicita na mesma data o cancelamento do alvará:
Em face do exposto, o conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, alínea h), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, delibera proceder ao cancelamento do alvará 19, de 22 de Dezembro de 1957, do Laboratório Mundial, sito no lugar de Tascoa, em Massamá, Queluz, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
21 de Junho de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
