Deliberação 1196/2002. - Considerando que o alvará 49, para fabrico de produtos farmacêuticos, foi concedido em 6 de Maio de 1968, ao Laboratório Parque Vacinogénico de Lisboa, propriedade da sociedade Parque Vacinogénico, Lda., sito no lugar da Amoreira, em Odivelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
Considerando que os inspectores do INFARMED no dia 18 de Maio de 2001 se deslocaram às instalações do Laboratório Parque Vacinogénico de Lisboa, sito no lugar da Amoreira, em Odivelas;
Considerando que os inspectores constataram que na referida morada se encontra agora o Instituto Superior de Ciências Educativas;
Considerando que os indícios levam a crer a inexistência das instalações e ausência de laboração do Laboratório Parque Vacinogénico de Lisboa:
Em face do exposto, o conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, alínea h), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, delibera proceder ao cancelamento do alvará 49, de 17 de Janeiro de 1963, do Laboratório Parque Vacinogénico de Lisboa, sito no lugar da Amoreira, em Odivelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa, propriedade da sociedade Parque Vacinogénico, Lda.
21 de Junho de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente, - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.