Nomeia o coronel Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de «HTF chairman» e o tenente-coronel Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de «secretário HTF» para assegurarem a presidência portuguesa da União Europeia.

Portaria 1846/2006

Considerando a necessidade de reforço em recursos humanos para a estrutura da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, tendo em atenção assegurar a presidência portuguesa da União Europeia no ano 2007, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o seguinte:

1.º Nomear os militares abaixo indicados:

Coronel de artilharia (03395682) Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de "HTF chairman".

Tenente-coronel de transmissões (13847087) Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de "secretário HTF".

2.º As comissões de serviço dos militares mencionados no n.º 1 iniciam-se em 1 de Janeiro de 2007 e terminarão em 7 de Janeiro de 2008.

3.º As remunerações que, nos termos da legislação em vigor, são devidas aos militares ora nomeados são suportados até 7 de Janeiro de 2008 pelo orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

4.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique

Nuno Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)