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Despacho (extracto) n.º 6042/2002 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do Ministro da Saúde de 14 de Maio de 2002:
José Manuel da Silva Rosa - nomeado para o cargo de chefe de divisão de apoio técnico do quadro da Sub-Região de Saúde de Lisboa, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 14 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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