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Declaração DD6527, de 9 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, de 29 de Abril, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto-Lei 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo 1, onde se lê «Contas de ordem - 03 - Cinemateca Nacional» deve ler-se «Contas de ordem - 03 - Cinemateca Portuguesa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/09/plain-203803.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-04-29 - Decreto-Lei 96-A/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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