Aviso 8554/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso público interno geral de ingresso para o provimento de uma vaga de chefe de repartição do quadro da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, devidamente autorizado por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto de 5 de Julho de 2002.
2 - O concurso será válido para o preenchimento da vaga posta a concurso caducando com o seu preenchimento.
3 - Ao lugar a prover corresponde o seguinte conteúdo funcional: funções de direcção, coordenação e orientação das actividades, desenvolvidas na repartição.
4 - Vencimento, local e condições de trabalho:
4.1 - O vencimento corresponde aos escalão e índice constantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a alteração dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
4.2 - Local de trabalho - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, sita à Rua do Dr. Plácido Costa, 91, 4200-450 Porto.
4.3 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - estar nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente da Administração Pública, exigindo-se, neste caso, que desempenhe funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano, vinculados por contrato administrativo de provimento e, em qualquer dos casos, reúna um dos seguintes requisitos: ser possuidor da categoria de chefe de secção com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou ser possuidor de curso superior e adequada experiência profissional não inferior a três anos.
6 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
6.1 - Prova escrita de conhecimentos - a prova de conhecimentos é escrita, com a duração de duas horas, sendo valorada de 0 a 20 valores e baseada no programa da prova de conhecimentos para concurso de chefe de repartição do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, aprovado por despacho de 21 de Abril de 1998 do vice-reitor da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 1998, e que constará do seguinte:
6.1.1 - Resposta a um questionário, com a duração máxima de duas horas, sobre as matérias seguintes:
6.1.1.1 - Regime jurídico da função pública:
a) Recrutamento;
b) Investidura (provimento e posse);
c) Situações especiais (comissão de serviço, comissão de serviço extraordinária, requisição, destacamento, permuta, substituição, transferência);
d) Cessação definitiva de funções (demissão, exoneração, rescisão e denúncia do contrato, aposentação e morte);
e) Intervenção do Tribunal de Contas;
f) Horários e suspensão de trabalho (férias, faltas, licenças, feriados, equiparações a bolseiro, dispensas de serviço do pessoal docente);
g) Quadros e carreiras de regime geral e especial;
h) Benefícios sociais;
i) Regimes de prestação de serviço e de acumulações e incompatibilidades das carreiras de regime geral e especial;
j) Regime disciplinar.
6.1.1.2 - Contabilidade pública:
a) Despesas e receitas públicas (sua classificação e formalidades a observar na sua realização);
b) Orçamento Geral do Estado (regime duodecimal, cabimentos, reforços, transferência de verba);
c) Despesas correntes (processamento de vencimentos, subsídios complementares e outros abonos;
d) Orçamentos privativos;
e) Inventário e cadastro de bens móveis e imóveis;
f) Contas de gerência;
g) Limite de vencimentos.
6.1.1.3 - Serviços académicos:
a) Matrículas, inscrições e transferências;
b) Propinas, emolumentos e imposto de selo;
c) Graus académicos;
d) Certidões e diplomas;
e) Regime de estudo, exames e prescrições.
6.1.1.4 - Orgânica da Faculdade e da Universidade:
a) Constituição orgânica das faculdades e escolas universitárias e outros estabelecimentos;
b) Orgânica e administração da universidade.
6.1.2 - Elaboração de um relatório crítico, com a duração máxima de uma hora, sobre um texto, à escolha do candidato, de entre vários propostos pelo júri, relacionado com qualquer uma das matérias indicadas nos números anteriores.
6.2 - Entrevista profissional de selecção, que ponderará os seguintes factores:
a) Presença ou forma de estar;
b) Cultura geral e experiência profissional;
c) Capacidade de expressão e fluência verbais;
d) Sentido crítico.
7 - Os critérios de apreciação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, na ou para a Secção de Pessoal da mesma Faculdade, sita à Rua do Dr. Plácido Costa, 91, 4200-450 Porto.
9 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (estágios, acções de formação, etc.);
d) Categoria que possuem, serviço a que pertencem e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Classificação de serviço relativa aos anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
10 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Documentos comprovativos dos cursos de formação realizados;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Declaração dos serviços a que os candidatos se encontrem vinculados, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, designação funcional, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública, e classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso.
10.1 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior, aos funcionários e agentes da Faculdade, em que se verifique a existência de dados, nos respectivos processos individuais.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - O concurso regular-se-á pelas disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - A lista de admissão e de classificação final dos candidatos, será afixada no placar existente na Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, sita à Rua do Dr. Plácido Costa Plácido, 91, 4200-450 Porto.
14 - Para cumprimento do despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente - Doutor Jorge Olímpio Bento, professor catedrático e presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.
Vogais efectivos:
1.º Licenciado Joaquim Armando Pinto Ferreira, director de serviços da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.
2.º Maria Rosa Teixeira Madalena, chefe de repartição da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.
Vogais suplentes:
1.º Doutor José Pedro Sarmento de Rebocho Lopes, professor auxiliar da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.
2.º Doutor Fernando José da Silva Tavares, professor associado da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.
5 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Olímpio Bento.
