Despacho 5971/2002, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 168/2002, Apêndice 95/2002, Série II de 2002-07-23.
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Data:
2002-07-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5971/2002 (2.ª série) - AP. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 141/93, de 26 de Abril, designo minha substituta legal a directora regional adjunta, licenciada Maria Helena Roque Gonçalves Sousa pinto, nomeada pelo Despacho 13 111/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Junho.
2 - Consideram-se expressamente ratificados todos os actos por si praticados desde o dia 10 de Maio.
12 de Junho de 2002. - O Director Regional, Lino Joaquim Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2037921.dre.pdf .
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