No sumário, onde se lê «Seguro de créditos à exportação» deve ler-se «Seguro
de riscos de crédito».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6525, de 8 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 154, de 08.07.1981, Pág. 1616
- Data: 1981-07-08
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/81, de 20 de Junho, que define o regime legal do seguro de riscos de crédito.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 169/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/08/plain-203783.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203783.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-06-20 -
Decreto-Lei
169/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Aprova o regime jurídico do seguro de créditos à exportação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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