Despacho 16 314/2002 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Física Aplicada, criado pelo despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1991, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993), determina-se:

1 - Fixação de vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2002-2003 - 20;

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.

2 - Distribuição de vagas - os quantitativos e reservas a efectuar, prioritariamente, a sectores específicos são os seguintes:

2.1 - Número de vagas reservado a docentes do ensino superior - cinco;

2.2 - Número de vagas reservado a candidatos não docentes do ensino superior e colocados ao abrigo de protocolos existentes entre a Universidade de Aveiro e outras instituições - sete.

3 - Habilitações de acesso - as constantes do artigo 5.º da criação do mestrado em Física Aplicada, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1991.

4 - Critérios de selecção de candidatos - os constantes do artigo 7.º da criação do mestrado em Física Aplicada, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1991.

5 - Período de candidatura - de 1 a 17 de Setembro de 2002.

5.1 - Formalização de candidaturas - o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Física Aplicada, deverá ser formalizado em folha de papel normal branco, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 5, para os Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Secção de Graus e Títulos, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro.

5.1.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final].

5.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

5.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

5.2.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

5.2.3 - Curriculum vitae detalhado;

5.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;

5.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.

6 - Período de selecção dos candidatos - de 18 a 20 de Setembro de 2002. A ordenação dos candidatos será tornada pública a 20 de Setembro de 2002.

7 - Período de matrícula e inscrição - de 23 a 27 de Setembro de 2002.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2002-2003 para os cursos de licenciatura.

9 - Plano de estudos - o constante de despacho enviado para o Diário da República de que se aguarda publicação.

4 de Julho de 2002. - O Vice-Reitor, António de Brito Ferrari.